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Notícias & Informativos

As Principais Mudanças nas Regras do Setor de Saúde Suplementar em 2019

 


Os desafios para a saúde suplementar seguem na pauta do setor em 2019. Normas divulgadas no ano passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que passam a valer neste ano impactam os usuários de planos de saúde, como o novo processo de revisão do rol de procedimentos obrigatórios, o cálculo do reajuste dos planos individuais e as novas regras de portabilidade. 

Um tema que interessa todos os beneficiários de planos de saúde, sejam de planos individuais ou coletivos, é em relação ao rol de procedimentos determinado pela lei de 1998. A lista de serviços obrigatórios é revisada a cada dois anos e consiste na cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da Lei 9656/98 ou adaptados. A novidade é que agora todos os cidadãos poderão participar em dois momentos desta revisão: na fase inicial, mediante submissão de proposta de atualização do rol, e, posteriormente, na habitual consulta pública que precede a publicação da nova lista de coberturas obrigatórias. A análise das propostas será respaldada por estudos realizados por técnicos da ANS ou por entidades públicas ou privadas, valendo-se de acordos de cooperação técnica. A fase de recebimento de contribuições para a atualização do rol prevista para 2020 já se iniciou e pode ser realizada através do site da ANS.

Outra importante mudança é na metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais e familiares, que representam cerca de 20% dos usuários de planos de saúde do país. O novo índice substitui a atual forma de cálculo, que sofre críticas desde que foi criada pela Lei 9556/98.  A média ponderada do índice de reajuste será atualizada pelo chamado Índice de Reajuste de Planos Individuais (IRPI), estabelecido pela RN 441/2018 que levará em consideração o índice de variação das despesas assistenciais com atendimento do usurário e o Índice IPCA. Tal medida deve trazer o benefício de um índice melhor apurado e com maior transparência, refletindo com maior precisão os custos em saúde.

 Importante ressaltar que os planos por adesão e coletivos empresariais seguem respeitando o reajuste previsto em contrato.

E no campo da portabilidade de carências, com novas regras implantadas em junho deste ano, houve uma ampliação do direito à portabilidade para beneficiários de planos coletivos empresariais, que hoje com mais 30 milhões de beneficiários corresponde a mais de 60% do setor. Esta alteração importante beneficia os demitidos e aposentados dos planos empresariais, bem como aqueles que tiveram seus contratos de planos de saúde empresarial rescindidos e os beneficiários de contratos com menos de 30 vidas (que estão sujeitos a cumprimento de carência). Alertamos aqui para a importância das empresas terem a partir de agora uma atenção especial com seus contratos de assistência médica.

Outras mudanças

Algumas das propostas que estão na pauta da Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), entidade que representa as operadoras de planos de saúde suplementar são a ampliação pelas operadoras do modelo de Atenção Primária à Saúde (APS), no qual o beneficiário passa a ser atendido e acompanhado por uma equipe disciplinar, liderada pelo médico de família; novas regras de precificação e reajuste; combate a fraudes; mudança do modelo de remuneração dos profissionais de saúde e a  criação de produtos de previdência e poupança vinculados à saúde, bem como maior transparência dos custos ao longo de toda a cadeia de Saúde Suplementar. Estas propostas objetivam fortalecimento do setor e retomada do crescimento, após a perda de aproximadamente 3 milhões de beneficiários gerada pela crise econômica dos últimos anos.

Acreditamos também que o setor voltará a discutir a regulação dos planos de coparticipação e franquias, que foi suspensa no ano passado diante da forte crítica de órgãos de defesa do consumidor, do Tribunal de Contas da União e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF). O setor de saúde suplementar defende que tais mecanismos tornam o beneficiário um participante interessado e ativo na utilização dos serviços de assistência à saúde, essencialmente pelos estímulos ao uso racional dos serviços e ao desestímulo à sobreutilização caso ele não tenha nenhum custo no ponto de serviço. 

Como se vê, 2019 será um ano de grandes discussões e mudanças nas regras da saúde suplementar. Positivas sob o ponto de vista do consumidor final, uma vez que terá maior participação da sociedade e mais transparência nos processos.

 A Mercer Marsh Benefícios continua atenta às mudanças e tendências no setor de saúde suplementar e seus eventuais impactos.