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Notícias & Informativos

Sobre a Inclusão de Portadores de Deficiência no Trabalho

 


Do ponto de vista estatístico, conforme a Organização Mundial do Trabalho (OIT), existem pelo menos um bilhão de pessoas no mundo que apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 15% da população mundial. Dentre elas, 80% têm capacidades para poder desenvolver-se de modo seguro e eficiente dentro do ambiente de trabalho. Apesar disso, o direito a um trabalho decente, que permita a sua independência econômica é tristemente negado por barreiras (estruturais, regulatórias e culturais) estabelecidas dentro dos sistemas de recrutamento de pessoal ao redor do mundo. Em decorrência disto, aqueles que são portadores de deficiências apresentam maiores taxas de inatividade econômica e enfrentam maior risco de contar com um seguro social insuficiente.

Diante deste cenário é importante ressaltar a relevância do Dia Internacional de Portadores de Deficiências, que promove a conscientização sobre a importância da inclusão desta população no trabalho, apontando algumas estratégias que em qualquer âmbito social, que podem ajudar a estabelecer oportunidades de trabalho para todos estes indivíduos.

Dia Internacional dos Portadores de Deficiências: estratégias para garantir a equidade laboral
Assim como em qualquer outro processo de adaptação, e em qualquer outra estratégia de inclusão laboral, para termos um maior número de participação dos portadores de deficiências, tanto nas instituições de trabalho públicas quanto nas privadas, é necessária a aplicação de medidas que facilitem e incentivem este processo. Algumas delas são:

1. Estabelecer quotas obrigatórias de reserva de vagas de trabalho para portadores de deficiência

Apesar de que esta é uma medida aplicada dentro de poucos sistemas legais latino-americanos, a reserva de vagas dentro das organizações de trabalho públicas e privadas é uma forma comum de inclusão laboral dentro dos sistemas legais europeus, o que garante a contratação de portadores de deficiências, observando o cumprimento dos tratados internacionais de direito do trabalho.

2. Incentivar o estabelecimento de serviços públicos de emprego e orientação laboral para os portadores de deficiência

Seja por designação do Governo ou pelo trabalho de organizações sem fins lucrativos (ONG’s), o estabelecimento de organizações que sirvam de guia na orientação e preparação laboral para os portadores de deficiências, é considerada uma das formas mais efetivas de integração de indivíduos com estas características dentro dos sistemas de recrutamento de trabalho tradicionais. Isto deve ser realizado não só através do apoio direto aos portadores de deficiência, mas também por meio de uma preparação educativa das organizações de trabalho adjacentes.

3. Vantagens públicas e reconhecimentos para empresas que contratam portadores de deficiência

Finalmente, uma das melhores formas de incentivar a inclusão laboral dos portadores de deficiência é outorgar reconhecimentos por distintas instituições, tanto governamentais quanto privadas, que se preocupam com a inclusão. No Chile, por exemplo, o Reconhecimento da Inclusão do Trabalhador portador de Deficiência outorgado pela Associação Chilena de Seguridade (ACHS), é um selo de qualidade e excelência que distingue aquelas empresas que zelam não só pela igualdade e justiça social, mas também pelo desenvolvimento da responsabilidade social empresarial. Assim, é absolutamente viável garantir que a consideração e o reconhecimento dos portadores de deficiência, do ponto de vista laboral, não é apenas uma necessidade, mas também um passo necessário que toda organização deve começar a dar em favor da inclusão e da diversidade.