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Notícias & Informativos

As principais Tendências na Saúde Suplementar em 2019

 


Os desafios para a saúde suplementar seguem na pauta do setor em 2019. O ano começa com algumas mudanças, com normas divulgadas no ano passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que passam a valer neste ano. Todas elas impactam os usuários de planos de saúde, como o novo cálculo do reajuste dos planos individuais, as novas regras de portabilidade e um processo de revisão do rol de procedimentos obrigatórios, aquele que lista procedimentos que todo plano de saúde tem que cobrir.

A mudança na metodologia de cálculo do reajuste afeta apenas os planos individuais e familiares, que têm 9,2 milhões do total de 47,3 milhões de usuários de planos de saúde do país. O novo índice substitui a atual forma de cálculo, que sofre críticas desde que foi criada pela Lei 9556/98.  A média ponderada do índice de reajuste será atualizada pelo chamado Índice de Reajuste de Planos Individuais (IRPI), estabelecido pela RN 441/2018. Importante ressaltar que os planos por adesão e coletivos empresariais seguem respeitando o reajuste previsto em contrato.  

Retomando a nova metodologia de cálculo, a fórmula considera a criação de índices ponderados de despesas, mudança de faixa etária e ganhos de eficiência na gestão e tem como meta reduzir o tempo entre o período do cálculo e a aplicação do reajuste.  Tal medida deve trazer o benefício de um reajuste menor dos planos, refletindo com maior precisão os custos em saúde.  Mesmo assim, a ANS seguirá fiscalizando os reajustes operacionais aplicados pelas operadoras.
Essa mudança estimula três outras que há tempos estão na pauta da Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), entidade que representa as operadoras de planos de saúde suplementar. A primeira é a ampliação pelas operadoras do modelo de Atenção Primária à Saúde (APS), no qual o beneficiário passe a ser atendido e acompanhado por uma equipe disciplinar, liderada pelo médico de família.

A segunda é que os órgãos reguladores busquem dar mais transparência na gestão de prestação das informações financeiras por parte dos prestadores de serviços, assim como já fazem com as operadoras. O objetivo é que consumidores e operadoras sejam capazes de avaliar com precisão o desempenho assistencial com a adoção de um modelo de reajuste flexível, desde que amparado em critérios financeiros e atuariais.

Outras mudanças

Além do novo modelo de cálculo, outro tema que interessa a todos é como ficará o rol de procedimentos determinado pela lei de 1998. A lista de serviços obrigatórios é revisada a cada dois anos e consiste na cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da Lei 9656/98 ou adaptados, sejam eles na modalidade individual, coletivo por adesão ou empresarial. A novidade é que agora, todos os cidadãos poderão participar em dois momentos: na fase inicial, mediante submissão de proposta de atualização do rol, e, posteriormente, na habitual consulta pública que precede a publicação da nova lista de coberturas obrigatórias. A análise das propostas será respaldada por estudos realizados por técnicos da ANS ou por entidades públicas ou privadas, valendo-se de acordos de cooperação técnica. Essas mudanças serão aplicadas a partir de 2020.

E no campo da portabilidade de carências, com novas regras a partir de junho deste ano, haverá uma ampliação do direito à portabilidade para beneficiários de planos coletivos empresariais. Na normativa vigente somente podem exercer a portabilidade os beneficiários de planos individuais ou coletivos por adesão.

Esta alteração importante beneficia os demitidos e aposentados dos planos empresariais, bem como aqueles que tiveram seus contratos de planos de saúde empresarial rescindidos e os beneficiários de contratos com menos de 30 vidas (que estão sujeitos a cumprimento de carência). Cabe ressaltar que há mais de 30 milhões de beneficiários na modalidade coletivo empresarial, correspondendo a mais de 60% do setor. Alertamos aqui para a importância dos RHs terem a partir de agora uma atenção especial com seus contratos de assistência médica.

Acreditamos também que o setor voltará a discutir a regulação dos planos de co-participação e franquias, que foi suspenso no ano passado diante da forte crítica de órgãos de defesa do consumidor, do Tribunal de Contas da União e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF). O setor de saúde suplementar defende que tais mecanismos tornam o beneficiário um participante interessado e ativo na utilização dos serviços de assistência à saúde, essencialmente pelos estímulos ao uso racional dos serviços e ao desestímulo à sobreutilização caso ele não tenha nenhum custo no ponto de serviço.

Como se vê, 2019 será um ano de grandes discussões e mudanças na saúde suplementar. Positivas sob o ponto de vista do consumidor final, uma vez que terá maior participação da sociedade e mais transparência nos processos. Você está preparado?